Medida busca estimular a regularização de débitos oriundos de controvérsias tributárias relevantes e disseminadas, oferecendo condições facilitadas de pagamento e fortalecendo a segurança jurídica. A Secretaria da Receita Federal do…
Contribuintes têm até 30 de setembro para declarar. AReceita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.273/2025, que estabelece as regras para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade…
O lote é formado por 7.219.048 restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 10 bilhões. Apartir das 10…
O Receita Atende é a ferramenta para o atendimento dos participantes do Piloto da Reforma Tributária sobre o Consumo - CBS. Receita Atende é a ferramenta para o atendimento dos…
